beSafe & Termos de Uso

ÚLTIMA VERSÃO: 01/03/2021.

RESUMO

 

Os “Termos e Condições da Licença de Uso do Software” (TERMO) é um acordo legal entre a pessoa física ou jurídica (o “LICENCIADO”) e a beSafe Health&Edutech Educação, Saúde e Segurança por Tecnologia LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.759.278/0001-61, com sede na cidade de Avenida dos Democráticos, 697, loja A, Higienópolis, CEP 21050-435, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada simplesmente “LICENCIANTE”, única e exclusiva proprietária do SOFTWARE DE ENSINO beSafe (ora em diante denominado simplesmente “SOFTWARE”), e das marcas, nomes e do domínio associado à marca.

 

DO SOFTWARE

 

O SOFTWARE beSafe oferece serviço de ensino, treinamento e capacitação em primeiros socorros e atuação em situações de urgência e emergência extra-hospitalares para toda a população, sem necessidade de conhecimento prévio, por meio de curso online (híbrido com parte presencial para parceiros empresas), integrado ao aplicativo. O ensino híbrido é composto por videoaulas, de caráter teórico e prático, questões de treinamento, textos sobre cada tema, guias práticos de primeiros socorros, diversos canais de comunicação com novidades e atualizações (mídias sociais como Instagram, Facebook, Youtube, LinkedIn, site e blog beSafewww.appbesafe.com.br e www.appbesafe.com.br/blog, respetivamente) e chamadas de ajudas pelo aplicativo para smartphones, destinados a incrementar conhecimento em manutenção da vida até a chegada do serviço especializado.

O SOFTWARE beSafe tem o intuito de impactar a saúde do país e o treinamento coletivo da população, diminuindo, assim, mortalidade, custos em saúdes pública e privada por redução de casos mais graves ou sequelas em urgências e emergências pré-hospitalares e redução de judicialização de questões relacionadas aos cuidados em saúde física e mental em escolas, creches, centros de educação em geral e de recreação infantil e de grande aglomeração, bem como redução do absenteísmo laboral e cumprimento da Lei Lucas – Lei Federal nº 13.722/18.

O SOFTWARE beSafe é uma plataforma a qual o curso híbrido é elaborado por uma equipe médica especialista no assunto e executado de maneira transparente para todos os LICENCIANTES (“serviços”). O SOFTWARE beSafe considera que a relação com nossos LICENCIADOS e alunos/usuários deve ser pautada na máxima confiança, transparência, ética profissional e respeito, para garantir a todos a melhor experiência de usuário possível. A utilização da PLATAFORMA será guiada pelos nossos TERMOS DE USO, as regras que orientam a gestão e norteiam o cuidado com os nossos LICENCIADOS. Para utilizar os serviços do SOFTWARE, você deverá concordar e aceitar os TERMOS DE USO. Destacamos ser de extrema importância a compreensão completa e a leitura total deste documento. Por isso, utilizamos uma metodologia focada no LICENCIADO para a redação das cláusulas, com o intuito de facilitar a compreensão por todos. O LICENCIADO pode ser pessoa física ou jurídica, usuário/aluno do App beSafe ou da escola virtual beSafe.

 

PÚBLICO ALVO

 

O SOFTWARE beSafe oferece os serviços, principalmente, para dois tipos de público-alvo: (i) pessoas físicas interessadas em adquirir os serviços (“usuários”), (ii) instituições de ensino e empresas, que se disponibilizam a oferecer os serviços aos seus respectivos alunos e funcionários (“parceiros”) e (iii) sindicatos, associações, pessoas físicas e jurídicas – instituições de ensino e empresas das mais variadas áreas de atividade comercial – que manifestaram interesse em parceria comercial em adquirir e/ou revender os produtos e serviços beSafe com comissionamento (“parceiros”). Tenha em mente que esta versão dos TERMOS DE USO é exclusivamente destinada aos três público-alvo. 

1 – DEFINIÇÕES DE ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES.

1.1. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações da legislação das esferas municipal, estadual e federal de saúde, e seguir estritamente orientações das instituições de saúde locais bem como do Ministério da Saúde do Brasil.

1.2. O LICENCIADO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os TERMOS E CONDIÇÕES deste instrumento.

1.3. A partir do momento em que o LICENCIADO aceitar este TERMO, seja em período de avaliação ou na contratação do SOFTWARE, de forma eletrônica através de formulário próprio, clicando na caixa “aceitação de termos” ou por documentos enviados via e-mail da LICENCIANTE, as disposições aqui constantes regerão a relação entre a LICENCIANTE e o LICENCIADO. A LICENCIANTE poderá, a qualquer tempo, alterar este TERMO ao seu exclusivo critério. O LICENCIADO será comunicado previamente sobre as alterações por e-mail ou avisos dentro do App beSafe e poderá consultar quaisquer alterações no presente TERMO por meio do endereço eletrônico: www.appbesafe.com.br.

1.4. O LICENCIADO se declara ciente de que as operações que corresponderem à aceitação, serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que o aceite foi manifestado pelo LICENCIADO, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo LICENCIADO, independentemente de outra formalidade. 

1.5. O SOFTWARE se reserva ao direito de, a qualquer momento, modificar os TERMOS DE USO, mediante o envio de notificações para ciência dos assinantes e usuários e sem qualquer responsabilização do SOFTWARE perante os LICENCIADOS. Quaisquer modificações efetuadas pelo SOFTWARE poderão entrar em vigor imediatamente desde que o LICENCIADO renuncie ao prazo de 30 dias corridos da notificação para aceitar ou não. Decorridos os trinta dias e não havendo manifestação contrárita, será considerado por aceito. A aceitação será entendida como tácita caso não haja manifestação em contrário, ou se o LICENCIADO continuar acessando o SOFTWARE, normalmente, após o recebimento da notificação da alteração no endereço de e-mail cadastrado no SOFTWARE. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação destas. Se qualquer alteração for inaceitável para o LICENCIADO, este deverá providenciar a desativação de seu cadastro e deixar de utilizar o SOFTWARE.

1.5.1. Caso o LICENCIADO deseje interromper o uso do SOFTWARE e solicite o apagamento dos seus dados pessoais, o procedimento será realizado no prazo de 07 (sete) dias úteis, sendo ainda necessário o pagamento do restante do plano contratado pelo LICENCIANTE até o final do acordo comercial firmado no momento da contratação do uso do SOFTWARE.

2 – SOBRE O USO DO SOFTWARE – OBRIGAÇÕES E DEVERES.

2.1. DA LICENÇA: O SOFTWARE será disponibilizado pela LICENCIANTE para utilização do LICENCIADO através da internet, mediante o envio de login e senha, gerados no momento da criação do ambiente virtual de ensino. Planilhas padronizadas podem ser enviados pela LICENCIANTE para o LICENCIADO preenchê-las com dados de seus usuários para cadastro de múltiplas contas de uma só vez. Para que o LICENCIADO possa utilizar o SOFTWARE se faz necessário que tenha conhecimento em navegação na internet e conexão mínima de 1 MB dedicada ao dispositivo. Além disso, a partir do download do App beSafe e cadastro utilizando o mesmo e-mail ou código promocional ofertado pelo SOFTWARE para o parceiro, o aplicativo será liberado no plano PRO/PREMIUM pelo tempo de vigência do contrato com empresa parceira ou por usuários LICENCIADOS desde que o cadastro de informações pessoais, etapa de verificação dessas informações e cadastro de cartão de crédito sejam realizados.

2.2. DA DISPONIBILIDADE: Em caso de suspensão de serviços temporária por motivos de força maior, alheios à vontade da LICENCIANTE por período superior a 6 horas diárias (Downtime), por circunstâncias que não sejam inadimplemento do LICENCIADO, a LICENCIANTE se comprometerá a bonificar o LICENCIADO por isenção de tarifa no valor proporcional ao tempo em que o serviço permanecer ocioso.

2.3. DO SLA/DISPONIBILIDADE: A plataforma está disponível para uso dos LICENCIADOS e é oferecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. O SOFTWARE declina qualquer responsabilidade por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes TERMOS DE USO, incluindo garantias implícitas de comercialidade, adequação a um determinado fim e de não violação. Além disso, o SOFTWARE não garante que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros razoavelmente esperados para o tipo de serviço prestado na plataforma. O LICENCIADO concorda expressamente, neste ato, que todo o risco decorrente de utilização da plataforma é da sua exclusiva responsabilidade, na medida do permitido por lei. 

A LICENCIANTE se compromete a entregar o melhor serviço tecnológico para manter o SOFTWARE online ininterrupto, com a maior disponibilidade de SLA possível mensal. Caso o sistema fique indisponível acima do limite aqui ajustado, no entanto, reforça-se que o LICENCIADO está de acordo com tal risco.

2.4. DOS ACORDOS ENTRE AS PARTES: A LICENCIANTE não será responsável por contratos entre o LICENCIADO e seus clientes e/ou alunos, por perdas financeiras e/ou indenizações de qualquer espécie, por danos comerciais, especiais, acidentais, consequências, por uso indevido do software e outros diretos ou indiretos. 

2.5. DO CONTEÚDO: O LICENCIADO não fará a criação, edição ou divulgação de qualquer conteúdo da LICENCIANTE, sendo de total responsabilidade da LICENCIANTE a vinculação e divulgação dos mesmos. Exceção se dará para os casos de parceiras comerciais as quais o LICENCIADO revender conteúdo da LICENCIANTE com comissionamento por venda previsto em contrato de parceria comercial firmado entre as pessoas jurídicas ou entre o SOFTWARE e a pessoa física.

2.6. DO DIREITO AUTORAL: Fica proibido a publicação de conteúdo que seja de propriedade autoral e/ou intelectual do LICENCIANTE ou que não tenha a concessão e/ou autorização legal, sendo passível de remoção sem aviso prévio com medidas jurídicas cabíveis sobre a detenção dos direitos autorais do conteúdo publicado.

2.7. DO CONTEÚDO PUBLICADO: O LICENCIADO fica proibido de publicar ou veicular o conteúdo que:

  • Infrinja os direitos autorais ou outros direitos de terceiros (por exemplo, marca registrada, direitos de privacidade etc.);
    • É sexualmente explícito (por exemplo, pornografia) ou proposta de natureza sexual;
    • É odioso, difamatório ou discriminatório ou incita o ódio contra qualquer indivíduo ou grupo;
    • Promove ou apoia grupos de terror ou ódio;
    • Explora menores;
    • Descreve atos ilegais ou violência extrema;
    • Fornece instruções sobre como montar dispositivos explosivos / incendiários ou armas de
    fogo caseiras / improvisadas;
    • Descreve crueldade animal ou violência extrema contra animais;
    • Promove esquemas de negócios fraudulentos ou duvidosos ou propõe uma realização ilegal;
    • Apresenta alegações falsas ou enganosas sobre a segurança da vacinação;
    • Descreve ou incentiva a automutilação; ou
    • Viole qualquer lei aplicável.

2.8. A LICENÇA DE USO DO CONTEÚDO: A LICENCIANTE concede ao LICENCIADO usuário uma licença mundial, não exclusiva e não transferível para usar esse conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, exibir e executar) em relação aos serviços e aos negócios da LICENCIANTE. A licença de uso será válida enquanto existir interesse comercial firmado entre partes de permanecer com a licença e o serviço e não garante ao LICENCIADO a propriedade do conteúdo da LICENCIANTE, bem como sua comercialização ou renovação.

2.9. DO USO INDEVIDO: Fica terminantemente proibida a utilização do SOFTWARE fora das condições estabelecidas neste TERMO. Traduzir, fazer engenharia reversa, fazer a descompilação do SOFTWARE, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SOFTWARE para utilização fora dele. Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o produto licenciado, modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa, remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SOFTWARE ou em parte do mesmo. Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual do LICENCIANTE. Tentativas de USO INDEVIDO identificadas podem fazer com que os responsáveis se sujeitem às repercussões administrativas, cíveis, tributárias e penais de acordo com a Legislação Jurídica Brasileira.

2.9.1. DA COLETA DE DADOS PESSOAIS DE OUTROS LICENCIADOS: É proibida, ainda, a coleta de dados pessoais e cadastro de outros LICENCIADOS da plataforma para quaisquer fins não autorizados pela LICENCIANTE

2.10. DOS RECURSOS: O LICENCIADO poderá encontrar a lista e descrição completa dos recursos disponíveis e funcionalidades existentes no SOFTWARE, no endereço eletrônico: www.appbesafe.com.br.

2.11. DO SUPORTE: A LICENCIANTE disponibilizará suporte técnico e comercial com relação as dúvidas, sugestões e orientações sobre as funcionalidades ativas no SOFTWARE, de segunda à sexta-feira das 09:00 as 17:00h (horário de Brasília), não havendo atendimento aos sábados, domingos e feriados. Os canais de atendimento estão disponíveis no site: www.appbesafe.com.br. O suporte técnico fornecido pela LICENCIANTE não abrange a conexão com a internet, rede interna ou computadores do LICENCIADO

2.12. DOS REQUISITOS: Para se tornar LICENCIANTE e utilizar dos serviços do SOFTWARE, é imprescindível que a pessoa esteja em pleno gozo de sua capacidade para praticar atos da vida civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações e, em caso de menores de idade, deficientes físicos e mentais, autorizado pelos responsáveis, mesmo tratando-se de ferramentas criadas para o bem-estar e o salvamento de vidas. O LICENCIADO declara estar ciente, desde já, que o fornecimento de informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

2.12.1 Caso qualquer LICENCIADO não cumpra quaisquer dos requisitos estabelecidos no item 2.12 acima, o SOFTWARE adotará as medidas necessárias a viabilizar a utilização dos serviços da plataforma pelo LICENCIADO, mediante autorização dos respectivos responsáveis legais, a fim de cumprir as disposições legais pertinentes. Para tanto, o referido LICENCIADO em potencial deverá entrar em contato com o SOFTWARE, por meio dos canais aqui disponibilizados, comunicando a situação.

2.13. GARANTIA DE ATENDIMENTO EM URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS: O SOFTWARE oferece soluções: (i) educativa pela escola virtual beSafe aos seus LICENCIADOS alunos/usuários para torná-los capazes de estabelecer condutas favoráveis à garantia dos sinais vitais de vítimas em urgências e emergências fora do ambiente hospitalar; (ii) tecnológica inovadora na otimização e automação da chamada de ajuda em situações de urgência e emergência. Não garante, no entanto, que o atendimento pelo socorrista treinado pelo SOFTWARE consiga ser capaz da manutenção da vida de vítimas ou que a chamada seja realizada com sucesso – tendo em vista que demanda participação de indivíduos cadastrados receptores das informações disparadas ou de serviços públicos ou privados de saúde.

3 – MODO DE UTILIZAÇÃO, VALORES E CONDIÇÕES DOS PLANOS.

3.1 – DA DINÂMICA DE CADASTRO E ACESSO: Para acesso ao SOFTWARE, o LICENCIADO deve cumprir as seguintes etapas:
A) Escola virtual beSafe: 1. Acesso à escola virtual beSafe: acessar a plataforma beSafe Health&Edutech Educação, Saúde e Segurança por Tecnologia LTDA., no website www.appbesafe.com.br e clicar em “Login Alunos”, sendo direcionado à página www.appbesafe.eadplataforma.com; 1.1. Escolha do plano: o LICENCIADO poderá optar por um dos planos básico ou personalizado informando a equipe comercial do SOFTWARE, conforme descrito no item 3.2 abaixo. 1.2. Cadastro: preencher os dados solicitados para o cadastro (sendo certo que o tratamento dos dados está sujeito à POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO beSafe), através de validação com API com utilização de perfil na rede social de sua escolha (Facebook e Google) ou através de seu e-mail com login e senha cadastrados. Neste momento o LICENCIADO deve marcar a opção de aceite destes TERMOS DE USO, confirmando que reconhece e concorda com todas as disposições aqui previstas; 1.3. Validação de e-mail: confirmar seu e-mail no processo de “validação do e-mail”; 1.4. Complemento do cadastro: acessar a plataforma novamente e informar seu nome, CPF, endereço residencial, telefone celular, sexo e outros dados indicados. Ao escolher o plano desejado, o LICENCIANTE enviará uma planilha de excel padronizada para empresas parceiras – quando for oportuno para planos de acordos comerciais beSafe e pessoas jurídicas – para o LICENCIADO informar os dados dos demais membros de sua instituição pelo documento citado anteriormente retornando-o ao SOFTWARE. O SOFTWARE se responsabilizará pelo cadastro em massa e instantâneo dos usuários/alunos indicados pelo LICENCIADO parceiro respeitando as condições do acordo comercial em até 15 dias úteis após envio da planilha. Em seguida, após confirmação de senha por e-mail, todos os cadastrados informados pelos parceiros tornam-se habilitados a acessar a sala de aula virtual, escolher quais videoaulas assistir e responder questões comentadas e, igualmente, também poderão acessar a área de questões, e-books e outros documentos didáticos da metodologia híbrida de ensino do SOFTWARE (disponível em www.appbesafe.com.br);
B) App beSafe: 2. Acesso à GooglePlay ou AppStore para download do App beSafe pelo smartphone; 2.1 Cadastro: preencher os dados solicitados para o cadastro (sendo certo que o tratamento dos dados está sujeito à POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO beSafe), através de validação com API com utilização de perfil na rede social de sua escolha (Facebook e Google) ou através de seu e-mail. Neste momento o LICENCIADO deve marcar a opção de aceite destes TERMOS DE USO, confirmando que reconhece e concorda com todas as disposições aqui previstas; 2.2. Validação do número de celular: confirmar seu celular no processo de “validação do celular”, informando código recebido via SMS; 2.3. Complemento do cadastro: informar seu nome, CPF, endereço residencial, e-mail, telefone, sexo e sobre contatos de emergência dentre outros dados indicados. 2.4. Escolha do plano: o LICENCIADO poderá optar por um dos planos gratuitos ou PRO/PREMIUM, conforme descrito no item 3.2 abaixo, sendo necessário cadastro de cartão de crédito para cobrança recorrente de R$6,90 ao mês pelos serviços de automação tecnológicos em saúde e segurança. Os LICENCIADOS, uma vez de acordo com os produtos e serviços beSafe, continuarão a receber conteúdos inéditos e atualizados da beSafe

3.2. DOS PLANOS: O cadastro no App beSafe é gratuito após download. Já na escola virtual beSafe, o LICENCIADO pagará à LICENCIANTE, pela licença de uso do SOFTWARE de modo avulso adiquirindo-o pela internet ou pela quantia referente ao plano de acordo comercial para uso do SOFTWARE escolhido dentre os seus produtos, seguindo os valores e ciclos das tabelas abaixo:

PlanoLicenças/curso  com certificadoLicenças/curso sem certificado Valor Mensal           Valor Anual
Básico Instituições de Ensino50 licenças250 licençasR$ 399,90 

R$ 4398,90      (1 mês free)

Básico Outras Empresas30 licenças0R$ 239,90

R$ 2638,90      (1 mês free)

Os valores podem ser parcelados em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito ou mesmo pagos à vista pelo cartão de crédito ou boleto bancário.

3.2.1. PLANOS PERSONALIZADOS: LICENCIADOS escolas e empresas podem solicitar condições especiais pelos formulários do site www.appbesafe.com.br para a LICENCIANTE. Soma-se a cada licença de todos os planos contratados o acesso ao plano PRO/PREMIUM do App beSafe de forma gratuita durante o contrato se encontrar em vigência.

PlanoChamadas de ajuda automatizadasContatos de emergência favoritadosValor Mensal
Básico appbeSafe5 alertas por mês5 contatosR$ 6,90


O plano PREMIUM/PRO do App beSafe apresenta renovação automática caso o LICENCIADO não demonstre ao SOFTWARE via e-mail e canais de suporte vontade contrária a cancelar os serviços ou não manifeste junto ao seu cartão de crédito desejo de cancelá-la, mesmo após o uso de códigos promocionais de desconto ou de isenção temporal de cobrança recorrente pelo serviço – bem como com o fim do incentivo oferecido por eles.

Os clientes que se tornarem LICENCIADOS por meio de aquisição dos cursos de primeiros socorros e outros conteúdos educacionais avulsos pela internet da beSafe Health&Edutech poderão ter acesso ao plano PRO/PREMIUM do App beSafe.

3.2.2. DO USO DE CÓDIGOS PROMOCIONAIS: O SOFTWARE se reserva ao direito de condicionar o uso de códigos promocionais ao cadastro de cartão de crédito do LICENCIADO do App beSafe. Caso o LICENCIADO não cancele os serviços e soluções do SOFTWARE antes do fim dos benefícios do uso dos códigos promocionais, a renovação automática com cobrança no cartão de crédito por assinatura recorrente acontecerá sem direito a ressarcimento pelo LICENCIADO que concordar com estes TERMOS DE USO ou não se manifestar em eventuais alterações destes TERMOS com antecedência informada anteriormente no item 1.5.

3.2.3. DOS LIMITES DE ACESSOS SIMULTÂNEOS: A LICENCIANTE permitirá o cadastro de alunos conforme plano contratado, porém pode apenas garantir o seguinte volume de acessos simultâneos de 60 alunos para cada plano na escola virtual beSafe.

* Caso o LICENCIADO desrespeite estes limites com um alto volume de acessos repentino, estará sujeito a suspensão temporária da página e sem aviso até que o volume de acessos simultâneos seja normalizado.

* A LICENCIANTE se compromete em notificar o LICENCIADO ao perceber estes excessos e permitirá que o LICENCIADO extrapole os limites tabelados desde que o volume de acessos simultâneos não comprometa a estabilidade dos servidores da LICENCIANTE.

3.3. DO REAJUSTE DE PREÇO: Os valores referentes à Licença de Uso do Software, serão reajustados a cada 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, pela variação positiva da aplicação da seguinte fórmula:

V = Vp x I

Onde:
V = Valor reajustado
Vp = Valor da Licença de Uso do Software para o primeiro ano de vigência do contrato, estipulado no item 3.1.
I = Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

3.4. DA COBRANÇA: Os valores referentes ao plano e período contratado serão cobrados de forma pré-paga, no momento da contratação através de pagamento com cartão de crédito ou através de boleto bancário à vista com envio antecipado de 7 a 29 dias antes do vencimento (no caso do boleto, a data de vencimento dependerá da data de início da contratação do plano). O vencimento do boleto poderá ser alterado sem aviso prévio, caso a data da fatura seja inferior ao dia 12 ou superior ao dia 25 de cada mês ou caso a data ocorra em feriados nacionais, sábados ou domingos.

3.5. DA NOTA FISCAL: Somente após a confirmação do pagamento será enviado a Nota Fiscal em nome do LICENCIADO, e caso solicitado, também poderá ser emitida de forma antecipada para envio junto com a fatura.

3.6. DO UPGRADE/DOWNGRADE: O UPGRADE de plano poderá ser solicitado a qualquer momento, caso exista fatura paga no período, será calculada uma “Pró-rata” do novo plano, descontando como crédito o período não utilizado do plano anterior. Para DOWNGRADE não haverá a opção de cálculo de “Pró-rata”, será necessário aguardar a próxima renovação de ciclo, respeitando o período contratado (mensal ou anual), considerar também que será necessário reduzir o espaço em disco de arquivos se o novo plano escolhido for menor do que o espaço em disco atual ocupado.

3.7. DO CONGELAMENTO: A LICENCIANTE guardará os dados e continuará disponibilizando atualizações e manutenções para o SOFTWARE do LICENCIADO, pelo período que for necessário, através de cobrança do valor equivalente ao valor integral do plano contratado (o SOFTWARE ficará inacessível para os alunos no período em que estiver congelado e acessível para os administradores e professores).

3.8. DAS FORMAS DE PAGAMENTO: Será aceito a forma de pagamento por cartão de crédito à vista ou parcelado e boleto bancário à vista para a escola virtual beSafe e para o App beSafe apenas cartão de crédito com cobrança recorrente de assinatura pelos serviços de automação tecnológicos.

3.9. DO USO DE CADASTRO POR TERCEIROS: Os cadastros realizados pelos LICENCIANTES na plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o SOFTWARE ser imediatamente notificado pelo LICENCIADO sobre qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança. O SOFTWARE não será responsável por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de ‘Login’ e ‘Senha’ por terceiro, com ou sem o consentimento do LICENCIADO

3.9.1. Os LICENCIANTES deverão: (i) ser cuidadosos com os dados pessoais sempre que acessarem a Internet; (ii) tomar outras medidas necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes online e off-line; (iii) ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado pelo SOFTWARE na plataforma; e (iv) cumprir rigorosamente todas as determinações destes TERMOS DE USO e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.9.2. É vedada a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do LICENCIANTE, uma vez que esta é única, individual e intransferível.

4 – DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO – PRAZOS.

4.1. DA SUSPENSÃO: A LICENCIANTE poderá fazer a SUSPENSÃO do serviço prestado, em caso de inadimplência do LICENCIADO após 7 (sete) dias corridos do não pagamento referente a fatura de contratação ou renovação do plano; em qualquer um dos ciclos de pagamento especificado no item 3.1., sem a necessidade de prévia comunicação.

4.2. DA EXCLUSÃO: A LICENCIANTE fará a EXCLUSÃO definitiva do SOFTWARE do LICENCIADO e do acesso PREMIUM ao App beSafe após aguardar o prazo de 30 (trinta) dias corridos do não pagamento referente a fatura de contratação ou renovação do plano. Para contas no período gratuito de testes, o prazo para a exclusão definitiva ocorrerá à qualquer momento se identificado inatividade no uso do SOFTWARE ou no caso de uso, até o prazo final para testes.

4.3. DOS USUÁRIOS CERTIFICADOS: O LICENCIADO, em caso de inadimplência após EXCLUSÃO citada no item 4.2, deverá realizar pagamento integral do número de profissionais/usuários certificados anualmente pelo curso de primeiros socorros (R$95,00 por licença). 

5 – beSafe CHECKOUT – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SERVIÇO.

5.1. DO PROCESSAMENTO E SEGURANÇA: Os dados enviados no beSafe Checkout serão processados através do gateway de pagamentos Pagar.me, by Stone Co intermediadora de pagamentos e certificada pela PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard). Estamos em conformidade com as regras de manuseio de dados sensíveis de cartão. Caso o pagamento seja apenas relacionado à assinatura recorrente de serviços tecnológicos de PLANO PRO/PREMIUM do App beSafe, os dados serão também processados através do gateway de pagamentos Pagar.me, by Stone Co intermediadora de pagamentos e certificada pela PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

5.2. DO PAGADOR: Para transacionar pagamentos com o beSafe Checkout se faz necessário o cadastro de um cartão de crédito ou solicitação de boleto bancário para pagamento à vista pelo LICENCIADO PAGADOR na escola virtual beSafe. Para casos de pagamentos por boleto bancário, o pagamento pode demorar até 5 (cinco) dias úteis para ser identificado pela LICENCIANTE. No caso do App beSafe, apenas cartão de crédito para pagamento de assinatura recorrente de serviços tecnológicos de PLANO PRO/PREMIUM é permitido.

5.3. DA DISPUTA: Uma Disputa acontece quando o LICENCIADO decide por cancelar a transação para reaver o dinheiro, o prazo de abertura de disputa será de até 7 dias após a venda, sendo de responsabilidade da LICENCIANTE a análise em realizar a devolução do valor pago.

5.4. DO REEMBOLSO: O Reembolso (cancelamento da transação) caso o LICENCIADO comunique ao SOFTWARE, no prazo indicado, o seu arrependimento da contratação dos serviços, a plataforma iniciará o procedimento de reembolso dos valores pagos, que será efetuado em até 07 (sete) dias úteis, contados do comunicado.

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5.5. DO CHARGEBACK: O Chargeback (cancelamento da transação pelo proprietário do cartão) ocorre quando o LICENCIADO entra em contato diretamente com a operadora do cartão e contesta a transação pelos seguintes motivos: desacordo comercial, fraude deliberada, autofraude, fraude amigável.

5.5. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO: No encerramento do contrato e caso o LICENCIANTE possua saldo a receber, será obrigação do LICENCIADO honrar com o pagamento integral do contrato anual assinado à vista ou das parcelas restantes pelos serviços educacionais e/ou de tecnologia contratados até que o valor integral do documento assinado na ocasião da contratação seja integralmente quitado.

5.6. DO CANCELAMENTO DO PLANO PRO/PREMIUM DO APP: No caso de desejo do LICENCIADO desejar encerrar a contratação do plano de assinatura recorrente de serviços tecnológicos de PLANO PRO/PREMIUM, este poderá cancelá-lo pelo próprio App beSafe ou entrando em contato com sua provedora de solução de pagamentos responsável pelo cartão de crédito cadastrado na plataforma a qualquer momento.

6 – VIGÊNCIA E RESCISÃO DO CONTRATO, INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES.

6.1 DO PRAZO: Este contrato tem prazo de 12 (doze) meses para contratação no ciclo anual, iniciando na data da assinatura e/ou concordância do presente instrumento, após esse prazo o mesmo passa a vigorar por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindir, independente de motivo, mediante aviso prévio antes da próxima renovação do ciclo contratado, não incidindo neste caso, qualquer tipo de multa ou penalidade.

6.2. DA RESCISÃO: O presente TERMO poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:

  1. a) por inadimplemento do LICENCIADO;
    b) extinção da empresa por motivo de falência;
    c) por comunicação formal por e-mail informando o motivo do encerramento e não havendo nenhuma solução que possa ser aplicada;
    d) por desistência (seguindo a orientação do código de defesa do consumidor) até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do formulário de contratação, com o reembolso do valor pago, se houver.

6.2.1. O SOFTWARE, buscando respeitar o Código de Defesa do Consumidor com relação às compras realizadas em ambiente virtual através da plataforma, efetuará o cancelamento da compra mediante estorno na conta indicada pelo LICENCIADO, como forma de tutelar o direito ao arrependimento do LICENCIADO, em até 07 (sete) dias, contados da realização da contratação de serviço de assinatura onerosa, ou da renovação automática. 

6.2.2. Caso, em até 07 (sete) dias após a realização da contratação dos produtos e serviços tecnológicos e educacionais de assinatura ou não para acesso aos planos do SOFTWARE e não tenha havido recebimento de nenhuma notificação de arrependimento do LICENCIADO através do e-mail contato@appbesafe.com.br, o SOFTWARE entenderá que o LICENCIADO renunciou tacitamente ao seu direito de arrependimento.

6.2.3. Caso se configure o aceite tácito por parte do LICENCIADO, a partir de então, este concorda com as disposições deste TERMO DE USO.

 6.2.4. Caso o LICENCIADO comunique ao SOFTWARE o seu desejo de cancelamento da contratação do pacote para empresas após o prazo de 07 (sete) dias, contados da realização da contratação do pacote para empresas parceiras (que inclui a escola virtual e o App beSafe) ou da renovação automática do App beSafe, não haverá devolução do montante financeiro pelos custos de manutenção, operação, tecnologia e equipe para oferecimento do produto e serviço. No caso do App beSafe, pode-se cancelar as assinaturas dos meses subsequentes já citados nesse documento. 

6.3. INVATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES: Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre a POLÍTICIA DE PRIVACIDADE ou TERMOS DE USO da plataforma/SOFTWARE beSafe ou qualquer outra informação, o LICENCIADO poderá entrar em contato com os administradores (i) pelo e-mail contato@appbesafe.com.br, (ii) pelo Whatsapp, nº (21) 98226-0066, ou (iii) por meio de formulário inserido na própria no site www.appbesafe.com.br na aba “Contato”. 

6.3.1. HORÁRIO DE ATENDIMENTO E TEMPO DE RESPOSTA: Os horários de atendimento para ambos os contatos são de segunda a sexta, das 9h às 17h, com tempo médio estimado de resposta de 3 (três) horas variando de acordo com demanda e gravidade de dúvida ou questionamento. 

6.4. VEDAÇÃO E INATIVAÇÃO DE CADASTRO: Como forma de manter a confiança e respeito nesta plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela difusão do conhecimento e melhoria da qualidade técnica dos cursistas e população com treinamento para socorrista. Assim, a prática de qualquer dos atos elencados abaixo poderá resultar em advertência, suspensão ou inativação do cadastro, sem aviso prévio, do LICENCIADO: (i) Não cumprir com qualquer dispositivo dos TERMOS DE USO ou POLÍTICA DE PRIVACIDADE do SOFTWARE; (ii) Descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da plataforma; (iii) Praticar atos fraudulentos ou dolosos, bem como prestar declarações, publicações ou afirmações falsas e/ou enganosas, em qualquer meio impresso ou virtual, via internet, através de e-mails, sites, blogs ou em mídias sociais, utilizando-se do nome e/ou marca da beSafe Health&Edutech Educação, Saúde e Segurança por Tecnologia LTDA.; (iv) Praticar qualquer atitude que cause algum dano a terceiros ou à própria beSafe Health&Edutech Educação, Saúde e Segurança por Tecnologia LTDA., ou tenha a potencialidade de assim o fazer, desde que seja apresentada a devida fundamentação; (v) Aqueles que notadamente, no entendimento do SOFTWARE, estejam prejudicando o ecossistema criado pela plataforma por conta de desrespeito a outros LICENCIADOS, atividades ilegais, má-fé e falta de ética profissional; (vi) Compartilhamento ou elaboração de conteúdo relacionado à prostituição ou similares, ou quaisquer produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vii) Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (viii) Violação de leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons, movimentos ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; (ix) A empresa cedente tenha algum título não pago por mais de 45 (quarenta e cinco) dias; e (x) A instituição de fomento esteja inadimplente com o SOFTWARE por mais de 45 (quarenta e cinco) dias.

 

6.5. DO BACKUP: No encerramento do serviço, os dados do LICENCIADO poderão ser baixados através de arquivo excel nas respectivas áreas dentro das contas: usuários, vendas, transações, matrículas, provas, desempenho de acesso no curso, depoimentos e listas de e-mails até a data final de contratação. O LICENCIANTE poderá armazenar os dados por até 30 dias após o encerramento, antes da exclusão definitiva dos servidores do LICENCIANTE e também não será responsável pelo backup dos arquivos, que deverá ser feito exclusivamente pelo LICENCIADO dentro do prazo final de contratação.

6.6. DA RECUPERAÇÃO DE DADOS: Para a recuperação de arquivos após encerramento do contrato e antes do prazo final de 30 dias, o LICENCIADO deverá solicitar à equipe da LICENCIANTE fatura de “pró-rata” referente os dias necessários para o backup.

7 – CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS.

7.1. DA CONFIDENCIALIDADE: As partes (o LICENCIADO e a LICENCIANTE) se obrigam a manter o mais absoluto sigilo no período de 5 anos após o encerramento do contrato com relação a quaisquer dados, em especial aqueles de titularidade do consumidor final, informações, materiais, pormenores, inovações, segredos comerciais, marcas, estratégias, relatórios, criações, designs, layouts, especificações técnicas e comerciais, dentre outros, que, diretamente ou através de seus empregados e/ou prepostos, venham a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado durante e em razão do presente instrumento. Comprometem-se, outrossim, a não revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que nenhum de seus funcionários e/ou prepostos faça uso desses dados de forma indevida.

7.2. DAS RESPONSABILIDADES: A LICENCIANTE não se responsabiliza por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não, assim nos comprometemos a oferecer o melhor em termos de segurança aos serviços oferecidos, aplicando metodologias designadas como melhores práticas e adotando providências disponíveis em prol da segurança da informação.

7.3. DA COLETA DE INFORMAÇÕES: Para alguns serviços, a LICENCIANTE coleta dados indispensáveis ao funcionamento das aplicações, como nome e CPF (ou Razão Social e CNPJ, no caso de Pessoas Jurídicas), endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. O titular para prosseguir deverá conceder estas informações. A LICENCIANTE pode, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, páginas acessadas, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros também podem ser somados à nossa base de dados.

7.4. DOS COOKIE E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHATES: A LICENCIANTE pode se utilizar de cookies e tecnologias semelhantes, que são pequenos pacotes de dados enviados para o navegador e que ficam armazenados no dispositivo. Estes permitem entender melhor o comportamento dos usuários, informando quais páginas e conteúdo de nossos sites foram visitados, além de contribuir para a eficácia na distribuição de conteúdo.

7.5. DO USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS: As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada de nossos serviços, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada usuário. A LICENCIANTE pode, ainda, usar essas informações para fins de comunicação com seus clientes. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pela LICENCIANTE, podendo estes serem inibidos pelo usuário. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pela empresa.

7.6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: O SOFTWARE responderá exclusivamente pelos serviços prestados no âmbito da plataforma, isto é, os profissionais envolvidos na elaboração dos cursos online terão autonomia para elaboração dos materiais, tendo em vista que o SOFTWARE recruta profissionais especialistas com elevada qualidade técnica. Sendo assim, a plataforma não poderá ser responsabilizada pela emissão de opiniões dos referidos colaboradores, mérito dos posicionamentos ou controle técnico. 


7.6.1. O SOFTWARE não se responsabilizará pelo conteúdo, validade, ou qualquer outro problema, formal ou material, relacionado aos conteúdos ofertados, de forma que o LICENCIADO reconhece e concorda expressamente que o SOFTWARE não poderá ser responsabilizado, perante qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie (contratuais, extracontratuais ou de qualquer natureza) que venham a ser conhecidos em decorrência do conteúdo de tais cursos, sendo de total responsabilidade do aluno da escola virtual beSafe o treinamento adequado para o salvamento de vidas e orientação com as leis de saúde das instuições locais e do Ministério da Saúde. 

 7.6.2. O SOFTWARE reitera que não constitui com nenhum dos LICENCIADOS: (I) sociedade, associação ou representação; (II) prestação de qualquer serviço diverso dos Serviços, e/ou (III) relação empregatícia.

7.6.3. O SOFTWARE não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de: (I) qualquer informação falsa, errada ou incompleta que seja fornecida por qualquer LICENCIADO; (II) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições previstas neste TERMOS DE USO por qualquer LICENCIADO; (III) falhas na conexão do LICENCIADO com a plataforma; (IV) LICENCIADOS cadastrados no sistema e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; e (VI) pela cópia de dados do sistema, sendo o LICENCIADO também responsável por uma cópia própria. 

7.6.4. O SOFTWARE não será responsável por eventuais casos de falsidade ideológica praticada por qualquer Assinante, bem como por quaisquer declarações falsas, imprecisas e/ou inexatas fornecidas por qualquer LICENCIADO sobre qualquer tema abordado nas interações entre os LICENCIADOS ou entre estes e o SOFTWARE, ou imputadas na plataforma.

7.6.5. Os feedbacks, dúvidas, discussões, eventuais conversas e envio de mídias (vídeos, textos, provas, questões, imagens etc.) entre LICENCIADOS não terão vinculação com o SOFTWARE, de modo que a mesma não se responsabilizará, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada, sendo aqueles os únicos responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar em comunicação privada ou nos fóruns de discussão.

7.7. VIOLAÇÃO DE DIREITOS: O SOFTWARE não se responsabilizará perante qualquer LICENCIADO no que se refere (i) à perda econômica, financeira ou de negócio, (ii) qualquer perda indireta, ou (iii) qualquer violação de direito de terceiros.

7.8. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO LICENCIADO: Constitui responsabilidade exclusiva do LICENCIADO zelar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, sendo certo que o SOFTWARE não assume qualquer responsabilidade pela existência dessas informações na plataforma, podendo suspender ou desativar os cadastros dos LICENCIADO que não cumpram com as restrições descritas no presente TERMO DE USO, independente de aviso prévio. Portanto, o LICENCIADO será o único e exclusivo responsável perante o SOFTWARE ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a beSafe Health&Edutech Educação, Saúde e Segurança por Tecnologia LTDA. isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos. 

7.9. LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES: As limitações e exceções, constantes nesta cláusula sexta, não representam limitação da responsabilidade ou alteração dos direitos do LICENCIADO, na qualidade de consumidor, observada a legislação aplicável. 

7.10. PERDAS: Em nenhum caso, o SOFTWARE será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, que o LICENCIADO possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas, durante o uso da plataforma, ainda que decorrentes da conduta incorreta de outros LICENCIADOS da plataforma no que tange à práticas nas situações de urgência e emergência.

7.11. FALHAS E INSTABILIDADES DA INTERNET: O SOFTWARE não se responsabilizará (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo LICENCIADO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo LICENCIADO, ou decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior, ou (ii) por qualquer vírus ou malware que possa corromper o equipamento do LICENCIADO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio realizados no âmbito da plataforma.

7.11.1. É de exclusiva responsabilidade e ônus do LICENCIADO providenciar os equipamentos de informática e a conexão à Internet necessários para o acesso à plataforma, não se responsabilizando o SOFTWARE, em nenhuma hipótese, pela existência, funcionamento e qualidade de tais equipamentos, sistemas e conexões.

7.12. DO ARMAZENAMENTO: Todos os dados pessoais dos usuários e de navegação são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.

7.13. DA LGPD: A LICENCIANTE está em conformidade com a Lei no 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) que passou a ser aplicável em setembro de 2020.

7.14. OUVIDORIA: O site oficial é o canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos da empresa, e poderá ser acessado no endereço eletrônico www.appbesafe.com.br ou o LICENCIADO pode, ainda, entrar em contato com o suporte via e-mail contato@appbesafe.com.br.

8 – ENGENHARIA DA PLATAFORMA.

8.1. APERFEIÇOAMENTO: Os LICENCIADOS concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

8.2. ERROS DE FUNCIONAMENTO: Eventuais erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos com a maior brevidade possível, durante o período que for necessário para manutenção. O SOFTWARE não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos LICENCIADOS, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

 

9 – INDENIZAÇÃO.


9.1. POLO PASSIVO: Os LICENCIADOS que venham a ser responsabilizados perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes TERMOS DE USO, comprometem-se a defender o SOFTWARE, ou qualquer sociedade, do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes dos títulos ofertados e negociados, das relações entre os LICENCIADOS e terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar ao SOFTWARE todos os valores por ele desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da beSafe Health&Edutech Educação, Saúde e Segurança por Tecnologia LTDA. ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, conforme o caso. 

10 – DO FORO.

8.1. Este TERMO será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

8.2. As partes elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste TERMO.

11 – CONDIÇÕES FINAIS.

 

11.1. INFORMAÇÕES SIGILOSAS: Não serão consideradas como sigilosas, pessoais ou confidenciais as informações: a – que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; b – que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; e c – cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

11.2. DIREITO DE COMUNICAÇÃO: O SOFTWARE se reserva o direito de prestar informação sobre os Assinantes da Plataforma a entidades públicas, quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um Assinantes seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Este direito será utilizado pelo SOFTWARE BESAFE nos termos previstos na legislação brasileira, quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e de seus Assinantes, e para fazer cumprir os presentes Termos de Uso.

11.3. VIGÊNCIA: Os TERMOS DE USO terão início de vigência perante cada LICENCIADO no primeiro acesso do mesmo à plataforma e irão terminar quando este cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelos atos praticados durante o período de utilização. 

11.4. NULIDADES: Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, os LICENCIANTES e o SOFTWARE devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na medida do possível, efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento. Os TERMOS DE USO constituem o acordo e entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto.

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TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.

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